1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o dompage.com.br, doravante denominado "Usuário", você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços. Estes Termos regem o acesso e uso de todas as funcionalidades oferecidas pelo dompage.com.br, incluindo a criação, edição e gerenciamento de páginas de links (link-in-bio) e biopages, tanto para usuários cadastrados quanto não cadastrados.
2. Descrição do Serviço
O dompage.com.br é um serviço online de criação e gerenciamento de páginas de links (link-in-bio) e biopages, que permite aos usuários centralizar e organizar seus links importantes em uma única página personalizável. O serviço oferece duas modalidades de uso:
- Usuário Não Cadastrado: Pode criar e visualizar páginas de links localmente através do armazenamento do navegador (localStorage), sem a necessidade de registro. Os dados ficam restritos ao dispositivo utilizado.
- Usuário Cadastrado: Após o registro, pode salvar páginas na nuvem, acessá-las de qualquer dispositivo, personalizá-las e compartilhá-las publicamente através de um link único.
O serviço oferece um plano gratuito com limitações específicas, como número máximo de links, imagens e personalizações, conforme detalhado no painel do usuário.
3. Cadastro de Usuário e Segurança da Conta
O cadastro é opcional para uso básico, mas necessário para publicação e sincronização em nuvem. Para se cadastrar, o Usuário deve fornecer:
- Nome completo (ou um nome de usuário/apelido).
- Endereço de e-mail válido.
O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. O dompage.com.br não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento desta obrigação.
4. Uso Aceitável e Proibido
Você concorda em não utilizar o dompage.com.br para criar, armazenar ou publicar páginas que envolvam, promovam ou contenham:
- Conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, ameaçador, obsceno, abusivo, odioso ou que incite à violência.
- Conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas, direitos de imagem ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros.
- Conteúdo destinado a práticas de phishing, spam, malware ou qualquer atividade maliciosa.
- Conteúdo de spam, promoção de esquemas de pirâmide, marketing multinível não declarado ou marketing enganoso.
- Conteúdo que se destine a violar a privacidade de terceiros ou coletar informações pessoais sem consentimento.
- Conteúdo adulto, pornográfico ou não adequado para menores de idade.
O dompage.com.br reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover, desativar ou deletar qualquer página ou conta que viole estes termos, sem aviso prévio.
5. Propriedade Intelectual e Conteúdo da Página
O Usuário retém a propriedade dos textos, links, imagens e outros conteúdos que ele insere em sua página. No entanto, ao fazer upload de imagens ou outros materiais, o Usuário garante que possui os direitos necessários para tal. O design da plataforma, seu código-fonte, logotipos e funcionalidades são propriedade exclusiva do dompage.com.br e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
6. Política de Privacidade e Dados
Ao utilizar o serviço, o Usuário concorda com a coleta e uso de dados conforme nossa Política de Privacidade. As regras de visibilidade dos dados são:
- Páginas de Usuários Não Cadastrados: Os dados são armazenados localmente no dispositivo do usuário (localStorage) e não são acessíveis pelo dompage.com.br nem publicados na web.
- Páginas de Usuários Cadastrados: Os dados são armazenados em nuvem e a página final é pública, acessível através de um link único gerado pelo sistema. O usuário é responsável pelo conteúdo público que compartilha.
7. Limitação de Responsabilidade e Garantias
O serviço dompage.com.br é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos:
- Disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros do serviço.
- Integridade absoluta dos dados armazenados, especialmente para usuários não cadastrados que dependem do localStorage.
- Compatibilidade com todos os navegadores ou dispositivos.
- Que o serviço atenderá a todos os requisitos específicos do usuário.
O dompage.com.br não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o serviço, da perda de dados ou do conteúdo publicado pelo usuário em sua página.
8. Modificações do Serviço e Termos
O dompage.com.br se reserva o direito de modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele, incluindo limites do plano gratuito) a qualquer momento, sem aviso prévio. Podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do serviço após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
9. Limites do Plano Gratuito
O plano gratuito do dompage.com.br possui limitações claras quanto ao número de links, imagens de perfil/background, e outros elementos de personalização, conforme exibido no painel do usuário. O dompage.com.br reserva-se o direito de ajustar esses limites a qualquer momento, com comunicação prévia aos usuários.
10. Disposições Finais
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos estará sujeita à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca da Capital do Estado onde a empresa está sediada.
Contato para dúvidas sobre os Termos de Uso: legal@dompage.com.br
Data da Última Atualização: 11/11/2025.
